Emanuel anuncia aumento salarial para aposentados em Cuiabá


O prefeito Emanuel Pinheiro publicou, no Diário Oficial de Contas desta terça-feira, um decreto onde reajusta o salário mínimo no âmbito da administração pública municipal para R$ 954, mesmo valor determinado pelo Governo Federal. Ele também reajustou o salário dos aposentados do município em 2,07%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE.

O decreto, assinado no dia 23 deste mês e publicado nesta terça, é retroativo ao dia 1º de janeiro. A medida é necessária para que o poder público municipal adeque os salários dos seus servidores ao salário mínimo estipulado pelo Governo Federal para 2018, como prevê a Constituição Federal.

O reajuste de 2,07% para os aposentados segue também o índice de reajuste utilizado pela Prefeitura de Cuiabá, o INPC. “Os benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá, já concedidos ou que venham a ser concedidos àqueles que tenham cumpridos todos os requisitos para sua obtenção com base na legislação a partir de 1º de janeiro de 2004, ficam reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2018, em 2,07%, correspondente a inflação registrada no País nos últimos 12 meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE”, diz o decreto.

A prefeitura também reajustou a cota do salário-família. “A partir de 1º de janeiro de 2018 o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, será de: I – R$ 45,00 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67; II – R$ 31,71 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18”, aponta o decreto.

Fonte: LEONARDO HEITOR/FOLHA MAX
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