Governo de MT diz que tem déficit de R$ 3 bilhões e propõe criação de fundo

O governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB) propôs em discurso na Assembleia Legislativa (ALMT), nesta terça-feira (6), a criação de um fundo de estabilização fiscal no estado. O objetivo, segundo o governo, é equilibrar as contas públicas e estabilizar a economia no estado.

Pedro Taques (PSDB), governador de Mato Grosso (Foto: José Medeiros/GCom MT)
O fundo foi proposto sob a alegação de um déficit de R$ 3 bilhões.

Para a manutenção do fundo, segundo Taques, será preciso que os poderes abram mão dos valores repassados a eles.

O contingenciamento do duodécimo, valor repassado aos poderes, está entre as medidas propostas pelo governo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se manifestou contrário a proposta. Já o Ministério Público Estadual (MPE) aceitou a negociação e deve receber R$ 2,3 milhões a menos durante três meses.

“O Executivo sozinho não consegue fazer isso. Por isso precisamos continuar a discutir o contingenciamento do duodécimo”, completou o governador.

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a proposta ainda deve ser aprimorada e apresentada.

“O fundo funcionaria de 1 a 2 anos, o período ainda vai ser discutido. A princípio, traríamos recursos carimbados por lei e cobriríamos esse déficit para de gastar aquilo se arrecada no estado”, afirmou Gallo.

PEC do teto

No ano passado, o governo propôs e os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos do estado por cinco anos.

Com a aprovação final da PEC do Teto de Gastos, o governo ficará proibido de dar aumentos salariais aos servidores, fazer contratações, realizar concursos públicos ou adotar qualquer ação que gere custos não previstos no orçamento anual pelo prazo estipulado.

Fonte: G1 MT


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