Orçamento aprovado prevê déficit no Executivo, congelamento no Legislativo e aumento para o Judiciário

Palácio Paiaguás, sede do governo de Mato Grosso.
Foto: André Romeu/Gcom - MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2019 nessa terça-feira (29). A LOA 2019, aprovada em plenário com 18 votos favoráveis e um contrário, do deputado Wilson Santos (PSDB), prevê receita total de R$ 19,2 bilhões e a despesa prevista para o mesmo período é de R$ 20,9 bilhões, o que gera um déficit futuro para o governo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.

Na LOA 2019 foram apresentadas 228 emendas pelos deputados estaduais. Das emendas apresentadas, 20 foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A aprovação da LOA de 2019 marcou o final dos trabalhos da 18ª Legislatura. Os trabalhos em plenário, já com a composição da 19ª Legislatura, começam na próxima sexta-feira (1º), depois da posse dos 24 deputados estaduais e da eleição da nova Mesa Diretora.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) explica que o governador Mauro Mendes (DEM) havia enviado a proposta com a redução de R$ 35 milhões para o Legislativo estadual. Por meio de emendas, no entanto, o valor de R$ 457 milhões, o mesmo de 2018, foi mantido.

O Poder Judiciário foi o que mais conseguiu aumento no orçamento, com R$ 42 milhões a mais do que no exercício financeiro de 2018. O Tribunal de Justiça deve receber R$ 1,4 bilhão.

O Ministério Público Estadual (MPE), que teve orçamento de R$ 459 milhões no ano passado, terá R$ 475,8 milhões em 2019.

A Defensoria Pública também conseguiu aumento no orçamento, saltando de R$ 141 milhões para R$ 146 milhões.

Segundo a deputada, o Tribunal de Contas Estadual (TCE) teve redução de R$ 8 milhões. O governo, no entanto, queria que o montante pago ao órgão fiscalizador diminuísse R$ 15 milhões, o que não foi aceito pelos deputados estaduais. O TCE deve receber em 2019 R$ 352 milhões.

FONTE: G1 MT
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