MP pede suspensão da posse de deputado réu em processo por corrupção como conselheiro

Guilherme Maluf tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE)
no dia 1º de março — Foto: TCE-MT
O Ministério Público Estadual ingressou com um pedido de liminar pedindo a suspensão do ato de posse do deputado Guilherme Maluf, que é réu em um processo por corrupção, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para o MP, a posse do parlamentar no cargo vitalício foi ilegal e apontou falta de transparência por parte da Assembleia Legislativa na escolha entre os indicados para a vaga. Os nomes constaram em envelopes lacrados.

Segundo o órgão fiscalizador, os atos da Presidência da Assembleia quanto às ações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) demonstram fortes indícios de ofensa à ordem jurídica e que a indicação contrariou as próprias regras estabelecidas pela Mesa Diretora da Casa de Leis.

Antes da posse, que aconteceu no dia 1º, o MPE também ingressou com uma ação para impedir a nomeação de Maluf e o pedido foi atendido pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular da Capital. O magistrado entendeu que a escolha do deputado pelos colegas ocorreu de forma acelerada e que Maluf não possui reputação ilibada para ocupar o cargo.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa então ingressou com uma ação para derrubar a decisão do magistrado e, no dia anterior à posse, o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto da Rocha, afirmou que não cabe ao Judiciário se envolver em um assunto que envolve o Legislativo e deferiu a liminar pleiteada pela ALMT.

A polêmica

Guilherme Maluf foi escolhido pelos deputados estaduais para ocupara uma vaga de conselheiro no TCE. Todo o rito, desde a indicação do nome dele até a escolha, demorou menos de uma semana.

Ele é réu em uma ação criminal e deve responder, entre outros crimes, por corrupção passiva e organização criminosa.

Em 2017, ele foi denunciado pelo Ministério Público por suspeita de liderar esquema de desvio de verba da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), entre 2015 e 2016.

A fraude é investigada no âmbito da Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

FONTE: G1 MT

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