TCE-MT suspende aumento de tarifa de ônibus em Cuiabá e valor deve voltar a ser de R$ 3,85

Passagem em Cuiabá deve voltar a ser de R$ 3,85 — Foto: Reprodução/TVCA
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu, nesta quinta-feira (28), a aplicação da revisão da tarifa de transporte coletivo de Cuiabá.

O valor da tarifa do transporte coletivo era de R$ 3,85 até 2018 e passou a valer em R$ 4,10 desde o dia 2 de janeiro de 2019.

A proposta tarifária já estava sendo discutida desde o início de dezembro e o reajuste estava previsto no contrato firmado entre as empresas prestadoras do serviço e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos e Delegados de Cuiabá (Arsec).

Com a suspensão, a tarifa passa a custar novamente no valor de R$ 3,85.

Ainda, foi determinado à Arsec o prazo de 15 dias para instaurar novo procedimento de revisão contratual e com isso elaborar a fórmula que efetivamente contemple a variação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A decisão atendeu a uma representação dos vereadores Diego Arruda Vaz Guimarães, Abílio Jacques Brunini Moumer, Felipe Tanahashi Alves, Marcelo Eduardo Bussiki Rondon e Dilemario do Vale Alencar.

Os vereadores apresentaram suposta ocorrência de irregularidades no âmbito da Arsec e na Prefeitura Municipal de Cuiabá ao não considerar na revisão da tarifa do transporte coletivo de passageiros no Município de Cuiabá a redução da alíquota de ISSQN para o serviço.

Conforme relatado pelos vereadores, a redução da alíquota deveria refletir em diminuição dos custos para as empresas prestadoras do serviço e, por consequência, deveria também ocasionar redução no custo da tarifa cobrada.

O TCE determinou ao gestor da Arsec, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, que suspenda a aplicação da revisão da tarifa de ônibus a partir da atual fórmula paramétrica e, no prazo de 15 dias, instaure novo procedimento de revisão contratual, a fim de elaborar fórmula que efetivamente contemple a variação do ISSQN.

A Arsec e as empresas já foram notificadas da decisão. De acordo com a Arsec, a tarifa antiga entrará em operação assim que as empresas fizerem a adaptação técnica de cobrança.

FONTE: G1 MT

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