Servidores do Detran vão a Justiça por salário integral dia 10

foto: reprodução
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especial de Ação Civil e Ação Popular de Cuiabá, intimou o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado de Mato Grosso (Sinetran) a apresentarem provas e o que pretendem com elas comprovar num prazo de 10 dias na ação em que o Sinetran pretende obrigar a autarquia e por consequência o Estado de Mato Grosso a pagarem os salários dos servidores ali lotados na mesma data e dia dos demais funcionários públicos. Ou seja, eles pretendem receber os vencimentos, de forma integral, até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado.

Em caso de o judiciário dar ganho de causa ao Sinetran, a entidade de classe pede também multa pessoal ao governador Mauro Mendes (DEM) no valor de R$ mil diários em caso de descumprimento.

Na ação civil pública com pedido liminar, o Sinetran afirma que essa é a única maneira de garantir que os trabalhadores do Detran não sejam tratados de forma discriminada em relação aos demais funcionários públicos, “sob pena de imposição de multa pessoal ao governador no valor por dia de descumprimento da medida liminar imposta e para cada salário de servidor atrasado, bem como em danos materiais e morais coletivos”.

Intimados acerca do pedido liminar, os requeridos se manifestaram (Ids. 10139578 e 9886729). A medida liminar postulada foi indeferida, designando-se audiência de conciliação (Id. 10352544).

Uma audiência anterior foi realizada pela justiça, mas as partes faltaram. O juiz então determinou multa tanto ao Sinetran quanto ao Detran, conforme previsto no parágrafo oitavo do artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC). Decorrido o prazo, nenhum dos dois requeridos apresentou contestação.

O magistrado Bruno D’Oliveira Marques afirma que a intimação das partes é a única maneira de possibilitar o saneamento do processo e, consequentemente, o seu encaminhamento à fase instrutória, em atendimento ao disposto nos artigos nono, 10º e 370, todos do Código de Processo Civil, bem como em atenção ao princípio da colaboração instituído pela lei adjetiva.

“Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que entendem necessárias e justifiquem o que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. Para que as partes satisfaçam com o estabelecido, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias, contados a partir da intimação do presente decisum. Em seguida, nos termos do § 1º do art. 5º, da Lei nº 7.347/1985, intime-se o Ministério Público para se manifestar como custus legis. Cumpra-se”, encerrou o juiz. A decisão é do dia 03 de abril.

FONTE: FOLHAMAX

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.