STF volta atrás e decide que ex-governadores de MT têm direito à pensão vitalícia

Plenário do STF — Foto: Carlos Moura, STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso volte a pagar o pagamento de pensão para ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais de Mato Grosso. A decisão é do dia 29 de março e foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (10).

O pagamento havia sido suspenso em outubro do ano passado, mas a Procuradoria da Assembleia ingressou com embargos de declaração para reativar o pagamento. O valor pago a eles varia de R$ 9 mil a R$ 24 mil.

Em Mato Grosso, até governadores interinos têm direito à pensão. Iraci Araújo Moreira, que foi vice do ex-governador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, recebem mensalmente R$ 15.083,79 (em valores brutos). Ela assumiu o cargo por alguns dias, durante as viagens internacionais de Maggi.

Outro exemplo é Maria Valquíria dos Santos Cruz, que herdou uma pensão de R$ 15.083,79 mensais. Ela é viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que foi presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e ganhou direito ao benefício porque exerceu o cargo de governador por 16 dias.

Confira os beneficiários

  • Thelma de Oliveira - beneficiária do ex-governador Dante de Oliveira , recebe mensalmente R$ 9.224.85
  • Júlio Campos - ex-governador recebe o montante de R$ 24.117,64
  • Darcy Miranda de Barros - beneficiária do ex-governador Cássio Leite de Barros, recebe mensalmente R$ 9.224,85
  • Cândida dos Santos Faria - beneficiária de Wilmar Peres Faria, recebe mensalmente R$ 10.785,15
  • Sônia Maria Gomes - beneficiária de Jary Gomes, recebe mensalmente R$ 11.597,08
  • Frederico Campos - Ex governador recebe mensalmente R$ 24.117,64
  • Jayme Campos - Ex-governador recebe mensalmente R$ 11.597,08
  • Moisés Feltrin - Ex-governador recebe mensalmente R$ 13.582,79
  • Edison Freitas de Oliveira - Ex-governador recebe R$ 11.597,08
  • Carlos Bezerra - Ex-governador recebe R$ 11.597,08
  • Maria Lygia de Borges Garcia - beneficiária de José Garcia Neto R$ 16.443,55
  • Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli - beneficiária de José Fragelli recebe mensalmente R$ 13.826,08
  • José Rogério Salles - ex-governador recebe mensalmente R$ 15.083,79
  • Pedro Pedrossian - ex-governador recebe mensalmente R$ 24.117,64
  • Iraci Araújo Moreira - Ex-governadora recebe mensalmente R$ 15.083,79
  • Maria Valquiria dos Santos Cruz - Viúva do ex-governador Roberto Vieira da Cruz recebe mensalmente R$ 13.962,71


FONTE: G1 MT

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