Confirmação é do secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Basílio Bezerra.
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O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Basílio Bezerra confirmou na manhã desta terça-feira (28), que o Governo está cortando o ponto dos grevistas da Educação, que paralisaram as atividades desde a segunda-feira (27), por tempo indeterminado. A declaração ocorreu em entrevista ao programa de rádio Chamada Geral.

Na entrevista, Basílio afirmou que o Governo não vai acionar a Justiça para que a greve seja declarada ilegal. Ele explicou que agora quem tem que provar a legalidade da paralisação são os grevistas.

Conforme apurou o REPÓRTER MT, junto à Casa Civil, o Governo iniciou o corte de ponto dos grevistas na segunda-feira, de forma imediata ao início da greve.

A declaração do secretário é baseada na prerrogativa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de 2016 já foi analisada pela PGE. A medida do STF declara constitucional os desconto dos dias não trabalhados e pode ser usada pelo Palácio Paiaguás.

“A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”, destaca trecho da decisão de 2016 na qual se baseia o Governo do Estado.

Greve

Os profissionais da Educação entraram em greve porque exigem que o Governo conceda o aumento, de ganho real, equivalente a  7,69%, aprovado pela gestão do ex-governador Silval Barbosa.

O Governo do Estado declara insuficiência financeira para cumprir o reajuste e alega que como já extrapolou os gastos com pessoal, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estaria cometendo improbidade administrativa se concedesse o aumento, além de acarretar sérios danos ao caixa do Estado.

Também há uma recomendação do Ministério Público alertando o Governo do Estado sobre os riscos de crime administrativo, caso conceda reajuste, devido ao estouro da LRF.

Impacto

Segundo Basílio Bezerra, se atender a reivindicação da categoria, terá que atender o mesmo pedido de mais dois grupos de servidores lotados na Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Meio Ambiente (Sema), o que causaria impacto de R$ 200 milhões a mais na folha salarial.

Os servidores da Educação reivindicam reajuste de 7,69%. Já o reajuste para a categoria do Meio Ambiente seria de (5,5%) e do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (4,0%).

Demissões e atrasos

Outra consequência, caso o Estado concedesse o reajuste, segundo o secretário, seria a demissão de servidores, concursados, mas ainda não estabilizados e o atraso no pagamento de todos os servidores, aposentados e pensionistas, que hoje recebem de forma parcelada em três vezes e teria esse pagamento bem mais complicado.

FONTE: MARCIA MATOS
DO REPÓRTER MT
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