Mais de 200 condutores podem perder CNH por irregularidades

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Mais de 200 pessoas podem perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por suspeita de irregularidades na obtenção do documento, caso não apresentem defesa ao Departamento nacional de Trânsito de mato Grosso (Detran-MT) dentro de dez dias.

A notificação que informa a instauração do Processo Administrativo foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (30). 

De acordo com a assessoria do Detran, caso fique comprovado que a CNH foi obtida por meios ilegais, os condutores poderão ter restrições que dificultarão a obtenção de um novo documento. 

Segundo a autarquia, a medida está relacionada à Operação Fraus, deflagrada pela Polícia Civil de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), em 2013. Na época, 125 pessoas foram indiciadas no esquema de fraudes de emissão de CNHs. 

Em maio deste ano, o Governo do Estado demitiu 24 servidores do Detran e cassou a aposentaria de outros 12 após condenação em processo administrativo disciplinar. 

Conforme a publicação no Diário Oficial, o Processo Administrativo envolve 225 pessoas e tem como objetivo a "anulação dos atos que culminaram com a emissao das CNHs em decorrência de vício de procedimento". 

Os condutores citados na publicação devem apresentar uma defesa por escrito. O documento deverá conter qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópia do documento de identidade. 

Os portadores das CNHs listados no edital de notificação precisam apresentar a defesa no prazo de dez dias na própria sede do departamento ou em qualquer Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Mato Grosso. 

Clique AQUI para conferir a lista completa de condutores que podem perder a CNH.

FONTE: BRUNA BARBOSA
DO MIDIANEWS
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