Servidores da Educação estão em greve desde segunda-feira (27).
A Procuradoria Geral do Estado encaminhou ofício para a secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Angélica Kliemaschewsk oficializando o cumprimento do corte de ponto dos servidores que tenham aderido à greve, com desconto em folha salarial, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda determina a demissão de servidores comissionados que estejam participando da paralisação e faltando ao trabalho.

O documento com data de terça-feira (28), reconhece os direitos e deveres da administração pública e reforça que os servidores efetivos, que estejam em greve, podem ser alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em caso de falhas funcionais.

Sobre o ponto "informamos que é dever da administração (i) efetuar o "corte de pontos" dos servidores grevistas e consequente desconto, em folha de pagamento, dos valores correspondentes aos vencimentos e vantagens dos dias de falta ao serviço", cita trecho do ofício. 

Greve

Os professores de Mato Grosso estão em greve geral, desde segunda-feira (27), por tempo indeterminado. A decisão foi tomada no dia 20 de maio, durante assembleia da categoria no colégio estadual Presidente Médici, em Cuiabá.

Os servidores da Educação exigem que o Governo conceda o reajuste de 7,69% em ganho real, que foi aprovado na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

O governador Mauro Mendes (DEM) explicou que se atender a medida, a folha salarial do Estado será onerada em mais R$ 200 milhões, já que teria que cumprir também com o mesmo pedido de mais dois grupos de servidores lotados na Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Meio Ambiente (Sema), que exigem 5,5% e 4%, respectivamente. 

O Governo alega que no momento seria impossível atender a reinvindicação, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que Estado já extrapolou o limite orçamentário com folha salarial; podia gastar 49% e atualmente já está no patamar de 57,8%.

Das 73 escolas estaduais em Cuiabá, 67 aderiram agreve e estão de portões fechados. Em Várzea Grande são 46 escolas estaduais, no entanto, oito permanecem com aulas normalmente. 

Veja o documento:

Ofício da PGE

FONTE: MAJU SOUZA
DO REPÓRTER MT
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