REPRODUÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) afirmou que irá suspender a tramitação do Projeto de Lei 580/2019, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentária de Mato Grosso para 2020, até que seja discutido e votado o projeto do Governo, que prevê a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais ao setor produtivo, além de uma minirreforma tributária.

Segundo Botelho, a sugestão de suspensão partiu do deputado Lúdio Cabral (PT), que inclusive apresentou um requerimento sobre o assunto, na manhã desta quarta-feira (03).

Botelho disse que a análise da LDO será feita em agosto, tendo em vista que o projeto dos incentivos fiscais precisa ser aprovado, obrigatoriamente, até 31 de julho, por força da Lei Complementar Federal 160/2017.

A partir disso, os deputados já terão a dimensão do impacto financeiro que a revisão dos incentivos fiscais terá na LDO.

Ele concorda com Lúdio ao destacar que no momento não faz muito sentido discutir a LDO, antes de votar a restituição dos incentivos, que deve alterar drasticamente as receitas no estado.

"Nós estamos transferindo a LDO para agosto, até uma sugestão do deputado Lúdio, para que dê tempo para nós [deputados] vermos qual o impacto disso, para que seja feita a alteração tanto na LDO e depois na LOA [Lei Orçamentária Anual]", destacou o presidente da Assembleia ao acrescentar que até o momento o Governo não apresentou o impacto financeiro que a restituição e revogação dos incentivos, bem como a minirreforma, irão causar na arrecadação do Estado.

FONTE: REPÓRTER MT
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