foto: Mayke Toscano
O governador Mauro Mendes (DEM) reconheceu a legitimidade dos deputados estaduais obstruírem a pauta de votações na Assembleia, o que impediria a aprovação do projeto de incentivos fiscais, mas reforçou a incapacidade do Executivo em atender as reivindicações dos profissionais da Educação que estão em greve. Mendes argumenta que a execução da Lei 510 seria o mesmo que “dar um cheque sem fundos”.

“Se obstruir a pauta mudar a lei de responsabilidade fiscal ou fazer entrar mais dinheiro no caixa, ok. Resolveu, tá resolvido. Se fazer proposta também resolver o problema da LRF ou fazer entrar dinheiro no caixa, ok, problema resolvido. Mas nada disso aconteceu. Eu respeito a Assembleia, eles têm uma dinâmica muito mais voltada ao diálogo e é importante que eles façam esse diálogo. Não tem problema nenhuma eles formatarem proposta, nós estamos aqui para ouvir, mas vamos decidir em cima da verdade e de fatos concretos. Eu não vou ser uma administração irresponsável que fica dando cheque sem fundos, autorizando gastos”, rebateu o governador.

Os deputados estaduais têm até o dia 31 de julho para aprovar o projeto dos incentivos fiscais de Mauro Mendes, mas na semana passada ameaçaram trancar a pauta até que o governador apresente alguma proposta para os servidores da Educação, em greve desde o dia 27 de maio.

A ausência dos parlamentares no Plenário impede o andamento das sessões legislativas, principalmente a Ordem do Dia, quando é necessária a presença de 13 dos 24 parlamentares para votação das matérias em tramitação. Quando não há votos suficientes para derrubar determinado projeto, é comum que deputados contrários saiam do Plenário para que, não havendo quórum, o texto não entre em apreciação. Como tem maioria, a base de Mauro, em tese, seria capaz de impedir a oposição de obstruir o trabalho legislativo.

Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), se irritou e cobrou organização da base do Governo. “É um direito deles obstruir. Cabe ao governo organizar a sua base para vir”, reclamou Botelho, ao final da sessão ordinária de quinta-feira (11), em que nada foi votado. “O que está faltando é a base do governo, que não está presente”, completou.

Sem acordo

Paralisados desde o dia 27 de maio, os servidores da Educação elaboraram junto da Assembleia Legislativa uma proposta, na semana passada, de parcelamento da recomposição salarial prevista na Lei 510, principal reivindicação do movimento grevista.

A proposta, no entanto, foi recusada pelo governador Mauro Mendes. “Já respondemos a AL da mesma forma que dissemos para todos. Existe uma Lei Federal que é superior às estaduais e diz claramente que estourando limite de gasto com pessoal, ficamos impedidos de dar qualquer aumento. Não temos condições. Se obstruir a pauta mudar a LRF ou fazer entrar mais dinheiro no caixa, não tem problema, está resolvido. Nada disto aconteceu”, disse o governador, na ocasião.

FONTE: OLHAR DIRETO
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