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O governador Mauro Mendes (DEM) reagiu às declarações do presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, que apontou eu o projeto de lei, apresentado pelo Governo do Estado, para revisão dos incentivos fiscais, gera insegurança jurídica e risco de desemprego em massa no Estado.

"Desemprego, eles entendem bem, porque nesses últimos quatro anos que ele fez parte do Governo Taques, quase 22 mil empresas fecharam as portas em Mato Grosso. Desemprego aconteceu em Mato Grosso e muitas empresas ligadas ao Prodeic, que eles não souberam gerenciar”, disse Mendes ao criticar a argumentação de Gustavo Oliveira e lembrar que ele foi secretário de Fazenda e fez parte da gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), que  deixou o Estado “totalmente quebrado”.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (1º), o presidente da Fiemt disse que o projeto do Governo poderia fechar postos de trabalho, causando o corte de 3 mil empregos diretos e até 10 mil empregos indiretos no Estado.

Mauro ainda apontou lembrou que a gestão passada “Não pagou o 13º, não pagou folha. Não pagou dezenas e centenas de fornecedores na Saúde, Infraestrutura. Deixaram um rastro terrível em Mato Grosso”, criticou.

O governador disparou que a gestão de Oliveira na Sefaz foi responsável por gerar ações na Justiça contra o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre os incentivos para o setor do comércio.

A medida de revisão dos incentivos fiscais propõe uma minirreforma tributária, incluindo aumento de impostos para alguns setores, o que para o Governo é urgente, pois há o risco de que todos os benefícios fiquem sem validade, mas a crítica do o presidente da Fiemt é que a mensagem traz uma insegurança jurídica para a indústria.

O governador declarou que o projeto apresentado corrige ações criminosas feitas por gestões passadas.

“Ilegalidade eles conhecem muito bem também, porque deram, como outros governos deram, incentivos fiscais sem ter previsão em lei orçamentária. Isso gera um enorme passivo e extrema insegurança jurídica. Aliás, isso é crime. Foi cometido crime durante muitos anos”.

Por fim, o governador aconselhou o presidente da Fiemt a ler e entender o projeto de lei que está sendo proposto, pois ele está corrigindo inclusive o que o ex-governador Silval Barbosa revelou em delação premiada, que entregou como benefício fiscal, em troca de propina.

FONTE: REPÓRTER MT
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