Mauro anuncia decreto para reduzir multas e juros de IPVA em atraso

REPRODUÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que irá assinar um decreto para a redução de multas e juros de contribuintes com IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado. Além da redução de encargos, o novo decreto permite o pagamento à vista ou parcelado da dívida de veículos em 12 vezes no cartão de crédito. 

Segundo o governador, a medida tem caráter de urgência e deverá ser validada nos próximos dias com a sua assinatura, já para facilitar que o cidadão regularize seus débitos com o Estado.

Em maio de 2019, o Poder Executivo sancionou a Lei 10.889 que autoriza o parcelamento de licenciamento, multas, juros e demais encargos de veículos podendo ser pagos por meio do cartão de crédito em até 12 vezes sem juros. 

Um levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), apontou que somente nos dois primeiros meses do ano (janeiro e fevereiro), mais de 70 mil contribuintes foram acionados por possuir inadimplência com o Estado. Esses inadimplentes foram alertados sobre o risco de ter seus nomes inclusos no cadastro ligado à Dívida Ativa do Estado.

FONTE: REPÓRTER MT
Tecnologia do Blogger.