REPRODUÇÃO
O Pacto Federativo entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional, na terça-feira (05), prevê a extinção de 34 municípios de Mato Grosso que possuem arrecadação 10% menor que sua receita e menos de 5 mil habitantes.

Apesar de não informar quantas cidades serão atingidas pela Proposta de Emendar a Constitucional (PEC), chamada de “Pacto Federativo”, o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, fala em até 1.254 cidades em todo o país.

Caso a PEC seja aprovada, a extinção aconteceria até 2026.

Veja cidades que podem ser extintas em Mato Grosso:

01
4 761
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4 674
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4 578
04
4 486
05
4 021
06
3 985
07
3 973
08
3 966
09
3 928
10
3 901
11
3 786
12
3 765
13
3 699
14
3 672
15
3 562
16
3 537
17
3 437
18
3 330
19
3 249
20
3 136
21
3 128
22
3 119
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3 050
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3 045
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2 725
26
2 721
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2 676
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2 574
29
2 495
30
2 388
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2 099
32
1 622
33
1 602
34
956

As três PECs enviadas ao Congresso

PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.

PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.

PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que esse foi um tema levado ao governo por lideranças políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro.

"Seguramente não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega e fala: 'Está acontecendo um negócio aqui'. E são lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso ai", declarou.

Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou que a discussão é política.

Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.

"Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso", afirmou.

Falando de forma genérica sobre a proposta de pacto federativo, o ministro da Economia afirmou que o Estado brasileiro está sendo "redesenhado".

"O presidente [Bolsonaro] foi eleito para mudar, e o Congresso também. Estou bastante confiante nesse trabalho", disse.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que essas propostas terão um "longo período de discussão" no Legislativo.

"O que será aprovado e o que será descartado será definido pelo Congresso Nacional. A forma correta de se ter um bom debate político é apresentar para o Congresso Nacional", declarou.

Segundo o assessor especial do ministro, Rafaelo Abritta, a proposta prevê que, em 2023, verifique-se quais municípios com menos de 5 mil habitantes arrecadam pelo menos 10% da sua receita total.

Nos casos dos municípios que não atingirem o "índice de sustentabilidade", não haverá eleição municipal em 2024 e, já em 2025, serão incorporados por outros municípios.

Abritta destacou que os municípios com melhor situação financeira terão prioridade na incorporação dos municípios e cada um poderá incorporar até três outros.

“No máximo, cada município poderá incorporar três municípios adjacentes. Deste modo, a proposta é de que, no máximo, ocorra a fusão de quatro municípios”, afirmou Abritta.

O processo, no entanto, ainda terá de ser detalhado em lei.

(Com G1 do Distrito Federal)

FONTE: REPÓRTER MT
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