Governo impõe controle de acesso em mercados e farmácias

Victor Ostetti/MidiaNews
O governador Mauro Mendes (DEM) baixou um novo decreto com medidas de fiscalização sanitária e de consumo a serem adotados de modo a evitar a disseminação do Covid-19 (o novo coronavírus) em Mato Grosso. 

A normativa prevê que estabelecimentos comerciais – tais como mercados e farmácias - que funcionarem neste período de pandemia estão obrigados a promover o controle de acesso de clientes para impedir aglomerações. 

O documento também determina que todos os estabelecimentos deverão adotar medidas de assepsia para prevenção de disseminação do coronavírus, de acordo com as normas sanitárias vigentes.

Caberá à Vigilância Sanitária, promover a fiscalização e detectar se as medidas estão sendo de fato implementadas.

“O órgão estadual de vigilância sanitária expedirá em 72 horas ato normativo disciplinando os procedimentos específicos a serem adotados para cumprimento do disposto", diz trecho do documento. 

Também conforme o decreto, todos os estabelecimentos estão impedidos de praticarem valores abusivos, especialmente sobre mercadorias essenciais à higienização pessoal e ambiental em relação ao combate à doença. 

Neste sentido, caberá ao Procon realizar a fiscalização. 

“Em caso de descumprimento das normas sanitárias e consumeristas mencionadas nos arts. 1º e 2º, serão aplicadas as penalidades administrativas cabíveis, conforme legislação vigente, sem prejuízo da apuração de ilícitos cíveis e criminais eventualmente praticados pela pessoa jurídica fiscalizada e/ou por seus representantes legais", acrescenta o documento. 

Este já o terceiro decreto expedido pelo Governo com medidas relativas ao Covid-19 nesta semana. 

Já foram adotadas outras medidas como a suspensão das aulas a partir da próxima segunda (23) até dia 5 de abril, isolamento domiciliar aos servidores do Estado que tiverem suspeita de contaminação, suspensão de eventos e das visitas em unidades prisionais do Estado. 

Também foram feitas algumas recomendações que passam, por exemplo, pela suspensão do transporte intermunicipal em Mato Grosso. 

FONTE: CAMILA RIBEIRO
DO MÍDIA NEWS