Procon proíbe que Energisa corte luz de clientes durante pandemia em MT

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O Procon de Cuiabá, ligado a Secretaria Municipal de Ordem Pública, notificou o representante legal da Concessionária Energisa Mato Grosso para que promova, temporariamente,  a suspensão do corte no fornecimento de energia elétrica em todas as unidades consumidoras da região metropolitana de Cuiabá. A notificação entregue na data de 18 de março de 2020 foi expedida considerando que a eventual suspensão no fornecimento poderá ocasionar a necessidade do registro de reclamações pelos consumidores, o que gera consequentemente, um fluxo maior de circulação de pessoas no órgão de defesa. A notificação é mais uma estratégia de ação e prevenção à disseminação do Coronavírus.

“Na atual situação consideramos tomarmos mais essa medidas de prevenção, controle e retenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19, como a necessidade de restrição da circulação de pessoas”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira. A justificativa da proposição é a proliferação do novo coronavírus e as prováveis dificuldades financeiras que a população possa vir a enfrentar, ocasionada pela queda nas receitas em todos os setores produtivos.

Considerando o artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que as concessionárias são obrigadas a prestar o serviço essencial de forma contínua. A omissão da conduta caracterizará desrespeito às determinações dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e crime de desobediência, na forma do art. 330 do Código Penal (art. 33, § 2° Decreto n° 2.181/1997), bem como infração ao art. 55, § 4° do CDC. Importará também a aplicação de multa, nos termos da da Lei n° 8078/1990 e inclusão do nome da empresa junto aos Cadastros Estadual e Municipal de Reclamações Fundamentadas, conforme determina o art. 44 do CDC.

Em nota a Energisa diz que mantém diálogo com ministério, mas ainda não há decisão sobre suspensão de cortes: 

“A Energisa está sensível ao avanço da pandemia do Covid-19 e atenta aos principais temas levantados pela sociedade e diferentes setores da economia. Todo o setor de energia está unido em diálogo aberto com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel, agentes federais que regulamentam o setor de energia elétrica, para agir de forma estruturada, buscando o melhor para o país e garantindo que soluções para o segmento sejam pensadas em âmbito nacional, abordando todas as suas variáveis e implicações. Sendo assim, o Ministério de Minas e Energia instalou um Comitê Setorial de Crise para resguardar a saúde de servidores e, também, garantir o funcionamento dos serviços de energia. O Comitê irá articular, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar medidas a serem adotadas pelos órgãos e agentes vinculados à pasta. A Energisa reconhece que o serviço de fornecimento de energia se torna ainda mais essencial neste momento e está tomando todas as medidas necessárias para proteger a saúde dos seus colaboradores e clientes, incentivando também que o contato com a empresa seja realizado prioritariamente pelo site energisa.com.br, pela Gisa (atendente virtual pelo WhatsApp) e pelo aplicativo Energisa On. Vale ressaltar ainda que a companhia já conta com planos de contingência para garantir o fornecimento de energia elétrica e atender a todas as emergências.

FONTE: FOLHAMAX