Agência da Caixa é multada em Cuiabá por permitir aglomeração e filas

FOTO: Luiz Alves
Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na rua Barão de Melgaço, no centro de Cuiabá, foi multada na manhã de hoje (30) por descumprir o decreto municipal 7892/2020, que estipula regras para funcionamento de serviços essenciais na cidade durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com os fiscais, quando eles chegaram ao local havia mais de 100 pessoas na fila. Na verdade, a aglomeração em frente às agências iniciou ainda na noite de ontem. Muitas pessoas dormiram em frente a alguns bancos da capital para tentar conseguir atendimento hoje. Isso porque, muitos trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais, desempregados e contribuintes individuais da Previdência não conseguem sacar o auxílio emergencial de R$ 600 em caixas eletrônicas ou lotéricas e precisam ser atendidos. Como as senhas são limitadas, a aglomeração tem sido cada dia maior.

A ação de fiscalização é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e a multa aplicada no valor de R$ 609,03.

Segundo decreto municipal, agências e correspondentes bancários devem tomar medidas para evitar aglomerações, fazendo apenas atendimentos agendados de seus consumidores. No caso dessa agência, os fiscais do órgão constataram irregularidades nas áreas interna e externa. Havia aglomeração de pessoas e, por isso foram autuadas, já que a Sorp estava retornando para verificar se determinações como marcação no chão nas áreas internas e externas, funcionário orientando os consumidores para utilizar outros meios de atendimento, e distribuição de fichas na entrada do estabelecimento, estão sendo realizadas conforme notificação anteriormente lavrada.

A fiscalização seguirá monitorando os estabelecimentos com foco nas agências bancárias até que as questões de distanciamento sejam controladas.

Nas últimas semanas as equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública - responsável por coordenar as ações fiscais - têm se deparado com diversas situações de tumulto, aglomerações e despreparo das instituições financeiras no atendimento aos usuários, que buscam o pagamento do auxílio emergencial.

A CEF ainda pode recorrer da autuação. Um processo administrativo foi aberto, e a agência autuada tem um prazo de 10 dias para apresentar  defesa.

Denuncie

O Disque-denúncia da Sorp está recebendo as manifestações em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos.  O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614.

FONTE: REPÓRTER MT

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