Emanuel diz que vai acionar Mauro Mendes criminalmente no Supremo

Assessoria
Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro afirma que vai representar criminalmente o governador do Estado, Mauro Mendes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele informou que já acionou a Procuradoria Geral do Município e seus advogados para representar o governador pela lei de contravenções penais e, se possível, pela Lei de Segurança Nacional.

O prefeito afirma que o governador tem espalhado mentiras sobre as ações do município no enfrentamento à pandemia de covid-19 e agora terá que provar o que está falando na Justiça.

Pela Lei de Contravenções Penais, o governador será acionado pelo artigo 41, que considera crime “provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”. A pena prevista é de prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.

Pinheiro afirma que o governador tem agido politicamente, com preocupação na eleição. “Fala um monte de mentiras. Não sei se é ódio ou um amor platônico. O problema é seu. Mas quando você prejudica Cuiabá, me tira do sério e mostra que não tem limites. Você está prejudicando a minha gente, a minha cidade. Eu tentei de todas as formas contornar isso, mas vendo você criar factoides, um dia diz que eu não abri nenhum leito de UTI para pacientes covid e no outro diz que fechei UTIs. Propagar mentiras pode gerar responsabilização senhor governador. E para dar um basta nisso autorizei a Procuradoria Geral do Município e meus advogados a enquadrá-lo criminalmente”, falou o prefeito diretamente ao governador.

O prefeito acusa o governador de querer gerar pânico, caos e tumulto  com mentiras. “Pelo amor de Deus Mauro Mendes. O vírus está corroendo o interior do Estado e você não faz nada”.

Emanuel Pinheiro diz que se embasou no Ministério Público da Paraíba,que enfatizou o artigo 41 da Lei 3688/41 ao alerta a população daquele estado sobre a infração penal que comete o cidadão que espalha fake news  que causem alarme social.

FONTE: ANDRÉIA FONTES
DO REPÓRTER MT

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