Mendes descarta usar recursos do Fethab para combate à Covid

Tchélo Figueiredo/Secom-MT
O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) descartou o uso dos recursos relativos ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em ações para o combate ao novo coronavírus (Covid-19).

O assunto foi levantado após o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), apresentar um estudo técnico que identificou plausibilidade jurídica para o Estado autorizar, pela Assembleia Legislativa, que Municípios utilizem excepcional e temporariamente os recursos do fundo.

Para Mendes não há legalidade jurídica no uso do recurso para o combate ao novovírus.

“Já adianto que essa não será uma decisão que vai alcançar o Governo de Mato Grosso. Eu não vejo legalidade nisso, porque o TCE não pode passar por cima de uma lei que claramente tem diretrizes sobre a aplicação desse dinheiro”, disse o governador.

Já adianto que essa não será uma decisão que vai alcançar o Governo de Mato Grosso. Eu não vejo legalidade nisso, porque o TCE não pode passar por cima de uma lei

“Porém, já adianto, o governo não vai tirar neste momento, nenhum dinheiro da infraestrutura que tem origem do Fethab para investir em outro lugar. Não vamos aplicar essa permissão no Governo do Estado”.

A declaração foi feita em entrevista ao jornal Mercado & Cia, do Canal Rural.

De acordo com o governador o recurso do Fethab já está sendo aplicado em diversas obras de infraestrutura no Estado.

“Neste momento, temos dezenas de ordens de serviços para asfalto novo, recuperação de rodovias, construções de pontes que já foram emitidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura. Dezenas de obras que já reiniciaram ou iniciaram com a aplicação desses recursos, como o Fethab”, afirmou.

Conforme levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Governo do Estado arrecadou, apenas nos primeiros quatro meses deste ano R$ 968,83 milhões.

A arrecadação, referente ao mesmo período do ano passado foi de R$ 706,7 milhões. Isso representa um aumento de 37% do fundo aos cofres públicos.

FONTE: MÍDIA NEWS

0/Faça seu comentário