Pedido de vista coletivo adia votação da 2° etapa da reforma da previdência

Fablicio Rodrigues/ALMT
Pedido de vista coletivo adiou a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos do Estado. A segunda etapa da reforma da previdência estava na pauta da sessão desta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM), avisou que a PEC só retorna para votação no dia 17, porque na próxima semana tem eleição da Mesa Diretora.

Solicitaram o recurso os deputados João Batista (Pros), Paulo Araújo (Progressista), delegado Claudinei (PSL), Valdir Barranco (PT), Silvio Favero (PSL), Wilson Santos (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Carlos Avallone (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Elizeu Nascimento (DC), Janaina Riva (MDB) e Lúdio Cabral (PT).

Ao pedir vista, João Batista declarou que o momento é de muita apreensão aos servidores públicos estadual, principalmente após a sanção da Lei Complementar n° 173 que congela o salário até dezembro de 2021. Ele lembrou que os funcionários do Estado estão há três anos sem receber recomposição inflacionária.

O presidente da Assembleia disse que as emendas que serão apresentadas ao projeto também serão analisadas por uma Comissão Especial, as que forem aceitas retornam para o crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Após as análises das comissões, as emendas serão discutidas e votadas no plenário. Ele comentou que fez um acordo com as lideranças partidárias para que as propostas fossem apresentadas antes da primeira votação. Botelho explicou que a apresentação de emendas na segunda etapa de tramitação depende da concordância dos líderes de blocos partidários.

“Esse acordo já foi feito, então todos serão apresentados, discutidos e depois encaminhados para o CCJR, para depois ir ao plenário para segunda e terceira votação. Lembrando que a PEC precisa ter duas votações da mesma matéria sem alterações em duas votações”, explicou.

Eduardo Botelho ressaltou que a PEC precisa ser votada até o dia 17 de julho, antes do recesso dos parlamentares.

Previdência

A PEC n° 6 estabelece novas regras para concessão da aposentadoria dos servidores públicos efetivos do Estado e iguala as medidas adotadas na reforma da previdência nacional: voluntariamente, homens aos 65 anos e mulheres aos 62, observando o tempo de contribuição; compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos.

Em janeiro, os parlamentares aprovaram a primeira etapa da reforma que elevou a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, isentando os funcionários inativos que recebem até R$ 3 mil.

FONTE: REPÓRTER MT