Rosário Oeste recebeu mais de R$ 1 milhão da primeira parcela do auxilio emergencial do Governo Federal

O município de Rosário Oeste recebeu o montante de R$ 1.183.779,74, da primeira parcela do auxilio emergencial, que foram créditos nos cofres municipais no último dia 10/06/2020.

De acordo com a tabela de pagamentos são R$ 62.101,75 destinados para Ações de Saúde e Assistência Social e R$ 1.121.677,99 destinados para uso livre a critério da Gestão Municipal, como forma de compensar as quedas do FPM e ICMS.

Segundo o Prefeito João Balbino, esse auxílio veio em boa hora para recompor as perdas em razão da queda da arrecadação, não vamos ter dinheiro a mais, teríamos menos, se não tivesse o auxílio.

Os Estados, Distrito Federal e Municípios começaram a receber o benefício a partir desta terça-feira (09/06/2020).  Os R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus começaram a ser pagos após dois meses de discussão no Legislativo e articulação com Executivo para sanção.

O Auxílio previsto na Lei Complementar 173/2020, sancionada em 27 de maio, serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro.

O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias em comunicado na noite de segunda-feira, 8, e divulgou as datas da próximas parcelas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanhou toda a tramitação - desde o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, passando pelo PLP 39/2020 até a publicação da Lei - comemora o reforço aos cofres públicos para combate à Covid-19 e mitigação dos impactos orçamentários decorrentes da pandemia.

No fim de semana, com o encerramento do prazo para os gestores locais preencherem declaração no Siconfi e garantirem os valores, a entidade municipalista, junto ao Ministério da Economia, o Tesouro Nacional e a Secretaria de Assuntos Federativos (Seaf) da Secretaria de Governo (Segov), uniram esforços para contactar os Entes que ainda não haviam preenchido o documento. Apenas cinco Municípios não serão contemplados com a primeira parcela porque optaram por não cumprir um dos pré-requisitos.

Vale lembrar que o montante cai na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como Apoio Financeiro (AFM) - sendo AFM I referente aos recursos para as áreas de saúde e assistência social e AFM II para uso livre, desde que haja relação com o novo coronavírus.

Nas últimas semanas, a equipe da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, vem realizando uma série de videochamadas com as entidades estaduais para orientar os gestores na execução. No dia em que a Lei foi publicada, o presidente Glademir Aroldi e os técnicos realizaram uma live, transmitida nas redes sociais.

Queda na arrecadação

A Confederação Nacional dos Municípios destaca ainda que os R$ 23 bilhões aos Municípios recompõem apenas 30% da perda de arrecadação municipal estimada para esse ano.

De acordo com levantamento da entidade, é esperada uma diminuição de R& 74,4 bilhões nas principais fontes de receita local:

- o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bi até o final do ano;

- o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos;

- o FPM terá recomposição para o mesmo patamar de 2019 nos meses de março a junho. Contudo, entre julho e dezembro, a estimativa de perda gira em torno de R$ 5,89 bilhões;

- o ISS deve cair R$ 20 bilhões;

- e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.

Outra medida prevista na Lei que atende pleitos municipalistas, a suspensão dos pagamentos, até 31 de dezembro deste ano, da dívida previdenciária dos Municípios que estão no Regime Geral e de dívidas com instituições financeiras está sendo regulamentada pelo governo federal.

A Confederação Nacional dos Municípios continua acompanhando e sugere aos gestores acompanharem as novidades no site e nas redes sociais.

FONTE: Biorosario

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