ACORIZAL: Câmara derruba veto e promulga lei que aumenta remuneração dos conselheiros tutelares

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O presidente da Câmara de Acorizal, vereador Diego Ewerton Figueiredo Taques, promulgou a Lei 896/2020, que aumenta o valor mensal a ser pago aos cinco conselheiros tutelares do município.

Segundo edital que regeu a última eleição para o cargo, o valor do vencimento dos conselheiros tutelares é equivalente a um salário mínimo base, mais 30% mensal como forma de remuneração pelo município de Acorizal.

No entanto, os vereadores aprovaram, e a Mesa Diretora da Casa sancionou e promulgou a alteração da Lei Complementar 799/2013, aumentando o valor de um salario mínimo para dois salários mínimos.

“Os Conselheiros Tutelares perceberão o equivalente a dois (02) salários mínimos, mensal como forma de remuneração pelo município Acorizal, não constituindo vinculo empregatício e ainda lhes serão assegurados, nos termos da Lei nº 12.696/2012” diz alteração promulgada pelo presidente da Câmara.

FONTE: UEMBÊ