Deputados aprovam projeto que prevê gratificação para profissionais da saúde em MT

Foto: Assessoria
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar 39/2020, que institui gratificação extraordinária de combate à Covid-19 e a remuneração excepcional dos profissionais contratados temporariamente, atuantes no regime de plantão, quando afastados do serviço em razão de contaminação pelo coronavírus, lotados na Secretaria de Estado de Saúde. O PLC 39/2020, por conta de um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), será votado em segunda votação nesta quinta-feira, em sessão extraordinária a partir das 14 horas.

O PLC 39/2020, votado em primeira votação, em seu artigo 1º, institui a verba indenizatória extraordinária de combate à Covid-19 aos profissionais da saúde. O parágrafo 1º diz que o valor da indenização de que trata o caput será pago mensalmente pelo restante do prazo que perdurar o estado de calamidade pública. O parágrafo 2º diz que o valor recebido a título de verba indenizatória extraordinária não se incorpora ao subsídio ou remuneração para nenhum efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e de pensões.

O artigo 2º diz que os profissionais de saúde contratados temporariamente pela Secretaria de Estado Saúde em regime de trabalho de plantão que necessitem ser afastados de suas atividades em razão da contaminação pelo coronavírus terão direito, por 14 dias do afastamento, ao recebimento da verba indenizatória relativa ao mesmo número de plantões que realizaram nos 14 dias anteriores à contaminação. O artigo 4º da mensagem aprovada em Plenário autoriza a abertura de crédito orçamentário para fazer frente às despesas necessárias para o cumprimento da presente lei.

Em justificativa, o governo cita que “a referida verba extraordinária será destinada aos servidores efetivos e comissionados lotados nas unidades hospitalares ambulatoriais e finalísticas de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e se presta a conferir o devido reconhecimento aos profissionais de saúde.

FONTE: G1 MT