Globo entra na Justiça para impedir Turner de transmitir jogos

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A Globo impetrou uma ação que visa impedir a Turner de exibir jogos dos clubes do Brasileirão que assinaram contrato com a Globo em todas as plataformas.

Pelo acordo, a emissora carioca garantiu a exclusividade dos direitos da transmissão das partidas dessas equipes no Brasileirão. São elas: Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco .

Outras sete equipes assinaram com a Globo para TV aberta e pay-per-view e fecharam com a Turner para TV fechada: Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos. O Athletico-PR tem acordo com a Globo para TV aberta e com a Turner para TV fechada. O Bragantino não assinou qualquer contrato de transmissão.

Diante desse cenário, a Globo pretende que a Justiça garanta que os contratos sejam respeitados.

A ação da emissora se dá após a Turner anunciar oficialmente que irá transmitir partidas dos clubes que assinaram contrato com a Globo em todas as plataformas, conforme tabela divulgada pela CBF.

A atitude da empresa americana estaria baseada na Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em 18 de junho, que prevê que os direitos de transmissão pertencem à equipe mandante. A Globo, porém, contesta a iniciativa, alegando que a MP não pode alterar contratos celebrados na vigência da lei anterior.

Até o momento, alguns clubes já declararam apoio à posição da Globo, entre eles Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Fluminense, Goiás e Sport.

Leia na íntegra a nota divulgada pela Globo:

"A Globo recorreu à justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa.

O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação.

Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma.

Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros."

Fonte: iG @ https://esporte.ig.com.br/futebol/2020-08-06/globo-entra-na-justica-para-impedir-turner-de-transmitir-jogos.html