Servidoras de MT vão se aposentar com 62 anos e homens com 65 anos

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais.

A segunda etapa da reforma da previdência estadual recebeu 16 votos favoráveis e oito contrários dos deputados Tiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSB), Paulo Araújo (Progressista) e Allan Kardec (PDT).

Entre as mudanças, a PEC altera idade mínima para aposentadoria dos servidores, sendo 62 anos para as mulheres e de 65 para homens.

Das 112 emendas apresentadas apenas oito foram acatadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão Especial.

Durante a sessão, os deputados pediram destaques em algumas emendas que estão sendo votadas em plenários pelos parlamentares.

A segunda etapa da reforma chegou ao Legislativo em março, mas devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) as votações foram adiadas. Além disso, após a primeira votação, os deputados tentaram negociar a aprovação de emendas, principalmente naquelas que altera as regras de transição.

Alíquota

Em janeiro, os parlamentares aprovaram a primeira etapa da reforma que elevou a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, isentando os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil. 

Déficit

Segundo o Governo do Estado, a urgência de aprovação da reforma se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que pode chegar a R$ 13,2 bilhões em 10 anos se o projeto não for acatado. Em 2019, o déficit da previdência estadual foi superior a R$ 1 bilhão.

Além disso, a previsão é de que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos no Estado.  

FONTE: REPÓRTER MT

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