MP abre inquérito para investigar supostas falhas na vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá e Acorizal

Foto: MPMT/Divulgação

A 7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá instaurou inquérito civil, na última quinta-feira (21), para apurar supostas falhas e problemas na execução dos serviços de vacinação contra a Covid-19 nos municípios de Cuiabá e Acorizal.

A Prefeitura de Cuiabá informou, por meio de nota, que quanto à abertura de inquérito por parte do MPE para apurar supostas falhas e problemas na execução de serviços de vacinação em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS informa:

-O inquérito instaurado pelo Ministério Público foi recebido na SMS e já está sendo respondido pela assessoria jurídica.

- A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que trabalha amparada em premissas de probidade e transparência, deu início a campanha de vacinação no último dia 20, tendo atendido quase duas mil pessoas em três dias de atuação, cumprindo rigorosamente as determinações do Plano Nacional de Imunização.

-As pessoas que estão sendo vacinadas são trabalhadores da saúde que atuam em unidades de atendimento aos casos de COVID-19. Os nomes constam em listas encaminhadas por cada unidade hospitalar e atestadas pelo responsável de cada local. Estas listas serão disponibilizadas para o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e para qualquer outro órgão de controle que solicitar.

-A secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix está à disposição para quaisquer esclarecimentos e reitera que a participação dos órgãos de controle na campanha de vacinação é muito importante para mostrar à população que todo o processo está sendo realizado em total conformidade e lisura, cumprindo as determinações impostas pelo Ministério da Saúde.

O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes também emitiu notificação recomendatória aos prefeitos e secretários municipais de Saúde para que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.

A Secretaria de Saúde de Cuiabá não se manifestou sobre o caso até a publicação desta matéria.

O G1 não conseguiu contato com a Prefeitura de Acorizal.

Segundo o promotor de Justiça, a investigação se faz necessária por causa da divulgação ao público geral de links de cadastramento das pessoas habilitadas a serem vacinadas na primeira fase da imunização, bem como de notícias de aplicação de doses a pessoas fora dos grupos prioritários.

Para Alexandre Guedes, essas possíveis irregularidades representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde.

“Em face da escassez, neste primeiro momento, de doses da vacina contra a Covid-19, a existência de ‘fura filas’ significaria grave lesão ao interesse público que foca os estágios iniciais da vacinação a grupos específicos consagrados tecnicamente como sendo de alta prioridade em face de sua ocupação ou eventual debilidade extrema em face da doença em questão”, argumentou o promotor.

Notificação recomendatória

Considerando a chegada em Mato Grosso de doses da vacina CoronaVac em quantidade inferior ao previsto no Plano Nacional, e que Cuiabá recebeu apenas 23.117 mil doses e Acorizal apenas 81 doses, Alexandre Guedes recomendou aos municípios que obedeçam a ordem de prioridade da vacinação em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada sob pena de, em caso de descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

O promotor de Justiça recomendou também que sejam promovidas ações visando dar transparência à execução da vacinação, inclusive com a divulgação semanal das metas atingidas.

Também foi solicitado que as prefeituras informem o quantitativo de vacinas recebidas, bem como de pacientes que receberam a primeira e/ou segunda dose e o motivo pelos quais cada um foi priorizado, dentro da classificação de prioridade.

Aos conselheiros municipais de saúde recomendou que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído por lei, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19 e encaminhando à 7ª Promotoria de Justiça Cível relatórios semanais das suas atividades.

Às polícias Civil e Militar recomendou que adotem as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social, apurando o crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

G1 MT

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