Política CONTRA "DOUTRINAÇÃO"

Projeto incentiva aluno a gravar aulas e cria "disque-denúncia"

Deputado estadual bolsonarista afirma que quer impedir aulas com conteúdo ideológico no Estado

09/05/2021 07h23
Por: Redação Fonte: MÍDIA NEWS
Angelo Varela/ALMT
Angelo Varela/ALMT

O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) apresentou um projeto de lei que implementa o “Programa Escola sem Partido” em Mato Grosso. 

Entre os dispositivos mais polêmicos, está a possibilidade do aluno gravar as aulas – por meio de áudio e vídeo – e a criação de uma espécie de “disque-denúncia”. 

Nele, o aluno, bem como seus responsáveis, poderão denunciar supostos excessos por parte dos professores de forma anônima - veja projeto na íntegra AQUI.

O bolsonarista argumenta que a propositura se faz necessária pois professores e educadores tentam “doutrinar” os estudantes a adotarem “determinadas correntes políticas e ideológicas”.

“[...] Bem como para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”, consta em trecho da justificativa.

Para Cattani, há “abusos” supostamente cometidos por professores ao repassar os conteúdos aos alunos do ensino infantil, fundamental e até superior. 

“Entendemos que a melhor forma de combater o abuso da liberdade de ensinar é informar os estudantes sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que, dentro das salas de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles”, justificou o parlamentar.

A gravação das aulas, segundo Catanni, se faz necessária para “viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”. 

O projeto ainda proíbe o professor da “prática de qualquer tipo de censura de natureza política, ideológica, artística, religiosa e/ou cultural no desempenho de suas atividades".

"[...] Pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber".

Cattani ainda trata da questão da educação sexual nas escolas. Para ele, “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.

O projeto ainda precisa ser submetido à análise da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, e também da Constituição de Constituição de Justiça, antes de ser encaminhada para votação no plenário.

Discussão Nacional

Uma série de projetos com mesmo nome já foram apresentados no Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais de todo País nos anos de 2014 a 2016.

No entanto, à época, a Promotoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), divulgou uma nota técnica afirmando que os projetos de lei na Câmara dos Deputados são inconstitucionais.

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