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AL aprova LDO em 1ª, mas ainda discute aumento da RGA de 2022

Parlamentares já conseguiram junto ao Executivo RGA de 6,05%; oposição quer mais

09/09/2021 às 19h51
Por: Redação Fonte: MÍDIA NEWS
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JL Siqueira/ ALMT
JL Siqueira/ ALMT

Por maioria, os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quinta-feira (9), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê um orçamento de R$ 24,368 bilhões para 2022. Esta foi a primeira de duas votações que a peça precisa passar.

O orçamento previsto para o próximo ano representa 14,2% a mais se comparado com 2021.

Apenas o deputado Lúdio Cabral (PT) votou contrário ao texto. Ao todo, os parlamentares apresentaram 60 emendas ao projeto, somente 13 tiveram parecer pela aprovação.

De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), um acordo entre os parlamentares estabeleceu que o texto fosse aprovado em primeira votação, sem pedido de vistas, para que a pauta fosse destravada. Com a condição de discutir outros pontos polêmicos, como a Revisão Geral Anual (RGA) e outras emendas que foram rejeitadas. 

Segundo o líder do Executivo, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), uma das propostas a ser analisadas antes da segunda votação é o aumento no percentual da RGA. A proposta inicial é de 5,05%, segundo que o Executivo aceitou subir para 6,05%.

Há ainda emendas com a tentativa de aumento salarial para determinadas categorias. Todas deverão ser discutidas na próxima semana.

Trâmite

A previsão é de que o texto deverá entrar para segunda votação na sessão marcada para a próxima quarta-feira (15). A base, no entanto, já prevê um pedido de vista da oposição. Assim, a discussão do texto e emendas dentro do parlamento deve ocorrer apenas no fim do mês de setembro.

“As negociações continuam acontecendo. Como o Dilmar tem um acordo com relação a RGA, tem deputado achando que pode melhorar um pouquinho mais. Então, vamos esticar um pouquinho até a segunda votação, que deve acontecer daqui uns 10 ou 15 dias”, disse a deputada Janaina.

A LDO

A LDO é o projeto que contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é apresentada na sequência.

No projeto, o Governo inclui diretrizes e as metas fiscais propostas, além das prioridades relacionadas às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura.

Conforme justificativa do Governo, os valores estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado.

A estimativa para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O Governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. 

O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões.

No projeto, o governo ainda estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões.

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