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Política ICMS E COMBUSTÍVEL

"Medida é populista, eleitoreira e traz prejuízos para os estados"

Projeto que fixa alíquota do imposto foi aprovado na Câmara; governadores devem se reunir nesta quinta

14/10/2021 às 16h15
Por: Redação Fonte: MÍDIA NEWS
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Mayke Toscano/Secom-MT
Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes (DEM) fez duras críticas ao projeto de lei aprovado pela Câmara Federal que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. 

A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (13) e o texto segue para análise do Senado Federal.

"Eu até concordo [com o projeto], mas a Câmara teria que congelar o preço da Petrobras da mesma forma que fez com o ICMS. Se ela fizer isso, vou aplaudir. Se não, vou chamar isso de medida populista e eleitoreira e que traz graves prejuízos aos estados brasileiros", disse Mendes à imprensa na manhã desta quinta-feira (14).

O governador lembrou das altas sucessivas dos combustíveis fósseis (gasolina e diesel) pela Petrobrás. O último ocorreu na semana passada, quando a estatal anunciou o reajuste de preço da gasolina e do gás de cozinha (GLP) para as suas distribuidoras em 7,2%.

"Temos um problema preocupante, que é a Petrobrás aumentando sucessivamente todos os meses o preço do combustível, e a Câmara ataca o problema pegando apenas um lado". 

Mendes ainda apontou que a medida foi feita "a toque de caixa". E ainda lembrou que, em Mato Grosso, o Executivo encaminhou um projeto de lei ao Legislativo com a redução da alíquota do ICMS de diversos setores, inclusive do combustível.

"O que o Estado podia fazer, com responsabilidade, fizemos. Que é a redução de várias alíquotas e itens importantes para vida do cidadão. [...] Agora, esses negócios que são feitos a toque de caixa, da noite pro dia, isso me parece algo que não foi muito bem estudado", afirmou.

"Há uma reforma tributária que já deveria ter sido feita há décadas nesse País e o Congresso Nacional não tem coragem de enfrentar esse tema. E aí, aparece com essas medidas estapafúrdias, que eu não conheço muito bem os reflexos, mas a mim não agrada esse tipo de decisão", completou.

Segundo Mendes, uma reunião virtual está agendada entre os governadores para o início da noite desta quinta-feira e o assunto deve ser debatido.

Entenda

Conforme o projeto, as alíquotas dos combustíveis serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. 

O cálculo do imposto deverá ser calculado com base na média dos preços praticados nos dois anos anteriores.

A defesa do relator do projeto aprovado, o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), é de que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. 

"Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis", disse o parlamentar.

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