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Política POLÊMICA NA AL

Deputado avalia como "desnecessário" projeto sobre identidade de gênero

Medida assegura à paciente indicar sua identidade de gênero e orientação sexual em formulários do SUS

18/10/2021 às 09h46
Por: Redação Fonte: MÍDIA NEWS
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Assessoria
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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) criticou o projeto de autoria do colega Lúdio Cabral (PT) que visa assegurar à população LGBTQIA+ o direito de indicar sua identidade de gênero e orientação sexual nas fichas de atendimento em estabelecimentos de saúde.

O projeto tramita na Assembleia Legislativa e ainda não foi votado. Se aprovado e sancionado pelo Executivo, obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizarem campo específico nas fichas médicas para autodeclaração do paciente, se ele assim desejar.

O emedebista, que chegou a pedir vista da matéria, afirmou ser contrário à proposta.

“Sou contra, porque acredito que é desnecessário criar uma lei para identificação. Isso não está na Constituição e a gente tem que seguir o que está na Constituição”, disse.

Questionado se estaria pendendo para o lado da direita, em razão da sua base em Rondonópolis concentrar eleitores mais conservadores, Thiago disse que continua sendo de Centro, mas que defende algumas pautas de direita, como nesse caso.

“Eu tenho uma ligação muito grande com a igreja, sou membro da Assembleia de Deus, e tenho um posicionamento muito firme sobre algumas pautas”, disse.

“Acho desnecessário a pessoa ter que falar se é travesti, se é bissexual. Tem coisa mais importante para discutir no Parlamento do que isso. Com todo o respeito às pessoas que têm essa escolha, mas acho que não é necessário um projeto de lei para discutir isso”, defendeu.

O projeto

Ao defender o seu projeto na tribuna, o deputado Lúdio Cabral afirmou que trata-se de uma forma de garantir o respeito à uma parcela da população que acaba se tornando “invisível” aos olhos da sociedade.

“O SUS tem três princípios fundamentais: universalidade, integralidade e equidade. E para se realizarem, precisam respeitar as pessoas e as suas identidades. E as pessoas LGBTQIA+ têm o direito de ter a sua identidade de gênero respeitada pelo SUS”, afirmou.

Na justificativa do projeto, ele salientou que a medida permitiria ao Poder Público, por exemplo, colher informações e formular políticas públicas mais eficazes em favor de grupos vulneráveis.

“É uma proposta singela para que todos aqueles que já são submetidos todos os dias à invisibilidade e exclusão, tenham o direito de existir e serem vistos pelo SUS”, disse.

“É com medidas simples como essa que elas começam a ser respeitadas e reconhecidas. O direito de ter a sua identidade colocada em um prontuário do SUS, como um direito de Cidadania”, completou.

Thiago já devolveu a matéria à Mesa Diretora, que agora segue em tramitação, mas sem data para ser votada.

Confira o projeto completo AQUI.

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