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Orçamento de R$ 26,5 bilhões do governo de MT é aprovado em primeira votação na Assembleia

Alguns deputados defendem que o orçamento é uma peça de ficção e acreditam que o estado vai arrecadar um volume maior de recursos.

24/11/2021 às 07h50
Por: Redação Fonte: G1 MT
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LOA é aprovada nesta terça-feira (23) — Foto: Leandro Trindade/TVCA
LOA é aprovada nesta terça-feira (23) — Foto: Leandro Trindade/TVCA

O projeto de lei orçamentária para 2022 foi aprovada na Assembleia Legislativa em primeira votação sem qualquer dificuldade para o governo. A peça prevê a arrecadação de R$ 26,5 bilhões no próximo ano. Os parlamentares também aprovaram em primeira votação o projeto do governo que reduz o valor de ICMS para setores da economia.

Deputados de oposição ao governador Mauro Mendes (DEM) acreditam em uma arrecadação ainda maior e pedem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de forma integral aos servidores. Um deles foi o deputado Lúdio Cabral (PT). Segundo ele, ao analisar a série histórica da arrecadação de Mato Grosso é possível prever que o estado arrecadará R$ 5 bilhões a mais do que foi estimado.

A deputada Janaina Riva (MDB) é da base do governo na Assembleia. No entanto, ela também concorda que o governo subestimou o orçamento. A emedebista pediu que o estado reconsidere a decisão inicial e pague a RGA de forma integral aos servidores.

Os deputados ainda aprovaram o projeto do governo que reduz o valor do ICMS para alguns produtos. Estão incluídos: energia; comunicação; diesel; gás industrial e gasolina.

Com a mudança, o percentual cobrado deve ficar da seguinte forma:

  • Energia elétrica - acima de 250 kw - 25% para 17%
  • Comunicação - telefonia fixa - de 25% para 17%
  • Celular e internet, de 30% para 17%
  • Diesel, de 17% para 16%
  • Gasolina, de 25% para 23%
  • Gás industrial, de 17% para 12%

Para o consumidor, o preço da gasolina deve cair R$ 0,16 no litro e o do diesel, R$ 0,06, segundo estimativa inicial do governo. Se aprovada em segunda votação, a redução valerá para 2022, por conta do princípio da anterioridade tributária.

Na sessão matutina desta quarta-feira (24), os deputados irão apreciar os vetos aos projetos de lei feitos pelo governador Mauro Mendes.

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