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Política LOA, RGA E PREV

AL reabre discussões e Janaina vê chance de aumentar alíquotas

Deputada cita superávit e diz que Estado tem lastro para ampliar isenção para inativos

02/12/2021 às 15h18
Por: Redação Fonte: MÍDIA NEWS
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JLSiqueira/ALMT
JLSiqueira/ALMT

A Assembleia Legislativa retomou as discussões sobre possibilidade de ampliação das alíquotas da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores e a isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas em 2022, em razão do crescimento da receita do Governo do Estado para o próximo ano.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima que as receitas e despesas do Estado somem R$ 26,5 bilhões e, entre as centenas de emendas apresentadas pelos parlamentares, há alguns que defendem aumentar a RGA, que hoje está fixada em 6,05%, bem como a faixa de isenção de pagamento da alíquota de 14% ao MT Prev.

Hoje, o desconto é dado sobre até R$ 3,3 mil para quem ganha até R$ 9 mil.

Um desses parlamentares é a deputada Janaina Riva (MDB), que diz que pautas como essa estão sendo tratadas como prioritárias no Parlamento em razão da boa organização financeira do Estado.

“Governo fala em superávit de R$ 4 bilhões, então a gente quer ajudar esses idosos que foram penalizados em R$ 600, ou seja, custo de um plano de saúde para uma pessoa que não tem mais expectativa de ter vínculo”, afirmou.

Segundo Janaina, essas pautas estão pacificadas no grupo e têm possibilidade de serem aprovadas caso sejam apresentadas em forma de emendas à LOA 2022.

“Hoje, se colocar a emenda na LOA, dificilmente não vai passar a isenção até o teto, porque a gente entende que o impacto é muito pequeno perto do que representa socialmente para mais de dois mil servidores do Estado”, avaliou.

Quanto à RGA, tanto ela quanto o deputado Lúdio Cabral (PT), por exemplo, já defenderam a possibilidade de aumento do índice, ao menos equiparando à porcentagem estimada para o duodécimo dos poderes, fixada em 8,35%.

“Tem possibilidade de ser alterada [a alíquota], sim, inclusive vi uma declaração do Governo de que há essa possibilidade, e a gente vai dar uma analisada nos impactos”, disse.

Janaina ressaltou, porém, que as discussões no Parlamento serão feitas de forma responsável.

“O que a gente não quer fazer é alterar nada que traga prejuízo àquilo que está pactuado com os municípios. Mas, fora isso, a gente vai analisar, sim”, assegurou.

LOA 2022

Aprovado em primeira votação no dia 23 de novembro, o projeto do Orçamento do Estado deve receber cerca de 400 emendas, segundo os deputados.

A expectativa é de que ele retorne ao plenário para votação ainda em dezembro, para aprovação antes do recesso parlamentar e atendendo a um pedido do próprio Governo, que não quer atraso na abertura do caixa em 2022.

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